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  Lei 4.398/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia 19 de novembro o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/09/2024

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