Ementa: Altera o art. 2° da Lei 4.269, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador Castelense” destinada aos atirados durante o período de instrução no Tiro de Guerra 01-006, sediado no Município de Castelo/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2025