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  Lei 4.454/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica vedado entrar, banhar-se ou nadar na lagoa do Parque Municipal da Beira Rio do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2025

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