Ementa: Dispõe sobre a determinação contida no inciso XV do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Castelo/ES, fixando os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2025