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  Lei 4.409/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de Castelo, a campanha permanente de orientação prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2024

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