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  Lei 4.339/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede abono aos servidores efetivos, comissionados, cedidos à disposição do Poder Legislativo, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Castelo/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2023

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