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  Requerimentos 349/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Requer oficio a Educação, solicitando o cumprimento a Lei nº 3838/2018 que institui o Serviço de Acompanhamento Psicológico nas escolas públicas do Município de Castelo e dá outras providências.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 12/12/2023

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