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  Instrução Normativa 01/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Intrução Normativa SGD 01-2023 - Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2023

Autoria

Tiago de Souza

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