Requerimentos 323/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Requer oficio ao Prefeito, que solicite à Defesa Civil um estudo técnico, na estrada pública, ligando Fazenda do Centro à Corumbá. Pois, foi iniciada obra de melhoria próximo ao Rio Caxixe, sem projeto técnico e avaliação de impacto.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 14/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação