Requerimentos 272/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Requer oficio à Saúde, solicitando sua convocação para apresentar no Plenário, para tratar de assuntos referentes ao pagamento do piso salarial dos enfermeiros e agentes de saúde e endemias.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 26/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação