LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO

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Requerimentos 266/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Requer oficio ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que seja acolhida a manifestação contra a legalização e a descriminalização do aborto.

Situação: Aprovado

Data do Ato: 19/09/2023

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Marco Antônio Sandre Correia;
Maria Lúcia Ventorim;
Warlen César Bortoli;
Neucilene Côgo Viana;
Márcia Aparecida Picoli Mendonça Pedruzzi;
Edimar Celin;
Cidclei Coco;
Dimas Luzório;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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