Requerimentos 331/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Requer oficio a Secretaria de Saúde, solicitando o cumprimento do repasse do incentivo financeiro adicional, recebido anualmente do Ministério de Saúde, aos agentes de combate ás endemias e agentes comunitários de saúde.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 28/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação