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  Lei 4.227/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Campanha de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" nas escolas públicas do município de Castelo -ES
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 40/2022
Nº do Processo:   143
Ano do Processo:   2022

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