Lei 4.157/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica a Lei nº2.930, de 14 de junho de 2010, que fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Castelo e o valor das respectivas gratificações, alterando a referência e o valor do vencimento do cargo comissionado de Assessor Técnico Contábil.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2022
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação