Ementa: Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Efetivos, Comissionados e Contratados, Integrantes do Quadro da Prefeitura Municipal de Castelo, de que Trata a Lei N° 2.366.de 14 de Fevereiro de 2006 e dá outras Providencias.