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  Lei 3.877/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Projeto de Lei dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 12/03/2019

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