Ementa: Modifica as Resoluções nº 11 de 19/05/2010 - Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Castelo, e nº 12 de 19/05/2010 - Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Castelo, dispondo sobre funções gratificadas.