Lei 3.859/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com a Associação Montanhas Capixabas & Eventos (Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau - MCC & VB).
Situação: Aprovado
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação