Ementa: Modifica a Resolução nº11, de 19/05/2010 - Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Castelo, estabelecendo a possibilidade de isenção de taxas do concurso e revogando a exigência de inscrição no CONIN como pré- requisito para o provimento do cargo efetivo de técnico em informática.