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  Lei 3.648/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Lei nº 2.690, 01/08/2008, que regulamenta as calçadas no Município de Castelo, autorizando a realização de parcerias entre o poder público e os cidadãos para a construção, adequação, manutenção e conservação das calçadas.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 29/12/2015

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