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  Resolução 18/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Resolução nº 12, de 19/05/2010 - Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Castelo, reservando 5% dos cargos comissionados para servidores efetivos.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 01/09/2014

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