Melhore sua busca

  Lei 3.527/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Castelo e dá outras providências.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 15/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.