Resolução 03/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui no Município de Castelo o Programa Câmara Itinerante e dá outras providências.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 27/03/2013

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação