Melhore sua busca

  Lei 3.294/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.357/2005 - Código Tributário Municipal.
Situação: Aprovado
Data do Ato: 11/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.