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  Emenda à Lei Orgânica do Município de Castelo 01/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Castelo, fixando o número de vereadores no Município de Castelo, Espírito Santo. Emenda à Lei Orgânica do Município de Castelo nº 001/2011
Situação: Aprovado
Data do Ato: 09/08/2011

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