Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 2.507, de 10 de maio de 2007, que reorganiza o Plano de Cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos municipais e define os ponto centrais da estratégia de gestão de recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Castelo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2007