Melhore sua busca

  Lei 2.280/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga Lei nº 2125, de 10/12/2002 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.