Lei 2.057/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica dispositivos sobre a Taxa de Iluminação Pública constantes do Código Tributário Municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação