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  Lei 1.542/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza Poder Executivo a Firmar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação das Crianças Carentes de Castelo e dá outras providencias
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/1994

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