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  Lei 1.384/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui valor da Base de Cálculo para o ISS (Imposto Sobre Serviço) e da UFP (Unidade Padrão Fiscal)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1991

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