Melhore sua busca

  Lei 1.050/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica Lei 966/1996, dispondo sobre o pagamento de 3 salários mínimos de gratificação mensal ao delegado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.