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  Lei 16/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de Castelo a doar terreno na Praça Castelo ao Departamento de Correios e Telégrafos
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/1949

Autoria

Antonio Bento

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