Tipo: Lei Ano: 2016 
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Lei n° 3.719/2016
Institui o dia Municipal do Artesão
Data: 28/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 3.718/2016
Prorroga o prazo das contratações temporárias no Município de castelo.
Data: 28/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 3.717/2016
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária no Município de Castelo e dá outras providências
Data: 28/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 3.716/2016
Modifica a Lei nº 1.440 de 20 de outubro de 1992 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Castelo e dá outras providências.
Data: 27/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 3.715/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Data: 20/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Jair Ferraço Júnior
Lei n° 3.714/2016
Altera a Lei 3.645 de 28 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos às Entidades no exercício de 2016.
Data: 20/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Jair Ferraço Júnior
Lei n° 3.713/2016
Concede abono aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Castelo, bem como à disposição do Poder Legislativo.
Data: 19/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Jair Ferraço Júnior
Lei n° 3.712/2016
Altera a Lei 3.395 de 17 de setembro de 2013 que denomina Centro de Educação Infantil Municipal do Bairro Santa Bárbara.
Data: 19/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Jair Ferraço Júnior
Lei n° 3.711/2016
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim - Filial e Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Castelo-ES no exercício de 2017.
Data: 19/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Jair Ferraço Júnior
Lei n° 3.710/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão do Direito de Uso com a Organização da Sociedade Civil de interesse público para proteção de animais abandonados e maltratados denominada "Patas Carentes" - OSCIP.
Data: 19/12/2016 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Jair Ferraço Júnior
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