Tipo: Lei Ano: 2004 
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Lei n° 2.285/2004
Estima receita e fixa despesa do Município de Castelo para o exercício de 2005 e dá outras providências
Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.284/2004
Dispõe sobre a determinação contida no inciso XV do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Castelo, fixando os subsídios dos vereadores
Data: 27/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.283/2004
Autoriza repasse à Associação Comercial e Industrial de Castelo - ACIC
Data: 23/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.282/2004
Autoriza repasse à Santa Casa de Misericórdia de Castelo e dá outras providências
Data: 23/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.281/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis usados e dá outras providências
Data: 23/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.280/2004
Revoga Lei nº 2125, de 10/12/2002 e dá outras providências
Data: 23/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.279/2004
Autoriza firmar concessão administrativa e dá outras providências
Data: 20/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.278/2004
Autoriza o Poder Executivo a modificar o projeto de loteamento
Data: 20/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.277/2004
Altera anexo de metas fiscais da LDO 2005.
Data: 20/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
Lei n° 2.276/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para a construção de uma unidade agroindustrial.
Data: 16/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Abílio Corrêa de Lima
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