Ano: 1999 
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Lei n° 1.960/1999
Concede Título Cidadão Benemérito
Data: 28/05/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.882/1999
Abertura de Crédito Adicional para infra-estrutura urbana do Município de Castelo
Data: 29/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.881/1999
Altera Lei 1.862/99
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.880/1999
Aprova Desmembramento
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.879/1999
Institui o Código Sanitário
Data: 29/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.878/1999
Modifica artigo da Lei nº 183, de 30 de novembro de 1956.
Data: 22/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.877/1999
Promulgação parte Lei Diretrizes Orçamentárias
Data: 01/12/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Domingos Fracaroli
Lei n° 1.876/1999
Dispõe sobre Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos Orçamentários, no Exercício de 1999.
Data: 25/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Nivaldo Tessinari
Lei n° 1.875/1999
Autoriza isenção de IPTU de 1991 a 1999.
Data: 12/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Nivaldo Tessinari
Lei n° 1.874/1999
Altera Lei 1.677 - Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Castelo - CMDR - Castelo.
Data: 10/11/1999 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Nivaldo Tessinari
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