Tipo: Lei Ano: 1998 
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Lei n° 1.942/1998
Autoriza prover o Quadro único de Pessoal do Município
Data: 30/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.941/1998
Altera Legislação Municipal
Data: 29/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.940/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção
Data: 21/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.846/1998
Denomina Casa de Artesanato
Data: 30/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.845/1998
Altera dispositivo da Lei 1.018/87
Data: 30/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.843/1998
Autoriza permuta
Data: 30/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.839/1998
Altera Legislação que criou o Selo de Inspeção Municipal de Castelo - SIMC
Data: 21/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.838/1998
Concede Título de Cidadão Aracuiense
Data: 21/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.837/1998
Concede Titulo de Cidadão Aracuiense.
Data: 21/12/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.836/1998
Concede beneficio fiscal
Data: 19/11/1998 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
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