Tipo: Lei Ano: 1997 
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Lei n° 1.777/1997
Estabelece Orçamento para 1998
Data: 31/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.776/1997
Título Educador Emérito - Prof Maria Lenize Louzada
Data: 03/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.775/1997
Título de Cidadão Aracuiense - Gonçalo de Oliveira Filho
Data: 03/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.774/1997
Autoriza Executivo a quitar débitos
Data: 01/12/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.773/1997
Fixa os limites da Zona Urbana de Castelo
Data: 28/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.772/1997
Autoriza o município a participar de Consórcio
Data: 17/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.771/1997
Autoriza Poder Executivo a alienar bens inservíveis
Data: 06/11/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.770/1997
Autoriza criação de Consórcios destinados a Exploração de Recursos Hidroelétricos a participação Acionária do Município em Empresas do Setor
Data: 31/10/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.769/1997
Autoriza o Poder Executivo a comprar material de construção.
Data: 16/10/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 1.768/1997
Regulamenta participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento e do adolescente e dá outras providências
Data: 13/10/1997 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
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