Tipo: Lei Ano: 1996 
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Lei n° 1.705/1996
Estabelece política habitacional e cria o Fundo Municipal de Habitação
Data: 27/12/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.704/1996
Autoriza Município de Castelo- ES a aderir e firmar Convênio com o Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições - SIMPLES, instituído pelo Governo Federal.
Data: 19/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.703/1996
Concede Títulos de Cidadão Castelenses e dá outras providências
Data: 19/12/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.702/1996
Denomina Avenida
Data: 17/12/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.701/1996
Concede Título de Cidadão Castelense e dá outras providências
Data: 13/12/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.700/1996
Reconhece entidade de Utilidade Públia
Data: 13/12/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.699/1996
Denomina Distrito Industrial e dá outras providências
Data: 13/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.698/1996
Reconhece entidade como de Utilidade Pública
Data: 28/11/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.697/1996
Denomina via pública e dá outras providências
Data: 28/11/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.696/1996
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 13/11/1996 Situação: Aprovado
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
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