Situação: Em Vigor Ano: 1996 
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Lei n° 1.704/1996
Autoriza Município de Castelo- ES a aderir e firmar Convênio com o Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições - SIMPLES, instituído pelo Governo Federal.
Data: 19/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.699/1996
Denomina Distrito Industrial e dá outras providências
Data: 13/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.693/1996
Institui Dia do Maçon e dá outras providências
Data: 13/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.690/1996
Denomina Ponte e dá outras providências
Data: 25/10/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.687/1996
Denomina Praça
Data: 25/10/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.686/1996
Denomina Avenida
Data: 25/10/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.679/1996
Reconhece entidade de Utilidade Pública
Data: 08/10/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.675/1996
Altera as Leis nº 1.248 e 1.273 e dá outras providências
Data: 22/08/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.669/1996
Denomina Estrada Municipal e dá outras providências
Data: 30/07/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.668/1996
Denomina logradouro público e dá outras providências
Data: 30/07/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
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