Situação: Em Vigor Ano: 1995 
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Lei n° 1.620/1995
Aiutoriza Poder Executivo Municipal a contratar Medicos e de outras providencias
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.619/1995
Altera Código Tributário Municipal, Lei n ° 1.461, de 18 de dezembro de 1992, que se refere as Tabelas I, II, III e IV.
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.619/1995
Altera Código Tributário Municipal, Lei n ° 1.461, de 18 de dezembro de 1992, que se refere as Tabelas I, II, III e IV.
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.618/1995
Altera Redação do paragrafo 1° do Artigo 4° da Lei n° 1.247, de 28 de dezembro de 1990 e da outras providencias
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.616/1995
Cria Cargo no Magistério
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.615/1995
Autoriza Poder Executivo a prorrogar prazo de contratação de pessoal e dá outras providencias
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.614/1995
Cria DIC - Distrito Industrial de Castelo e da outras providencias
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.613/1995
Reconhece Clube da Amizade de Castelo, como de utilidade pública
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.612/1995
Concede abono
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 1.611/1995
Estabelece Orçamento para 1996
Data: 30/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
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