Ano: 1991 
Localizada(s) 142 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei n° 1.386/1991
Estabelece Orçamento para 1992
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.385/1991
Autoriza Reajuste ao Imposto sobre Propriedade Predial e territorial urbana para o exercício de 1992
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.384/1991
Institui valor da Base de Cálculo para o ISS (Imposto Sobre Serviço) e da UFP (Unidade Padrão Fiscal)
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.383/1991
Reconhece Associação como de Utilidade Pública
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.382/1991
Proíbe tráfego de bicicletas sobre as calçadas
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.381/1991
Concede Titulo de Cidadã Castelense
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.380/1991
Reconhece Associação como de Utilidade Pública
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.379/1991
Reconhece Associação como de Utilidade Pública
Data: 30/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.378/1991
Denomina Galeria
Data: 12/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.377/1991
Dispõe sobre retirada de entulhos, detritos e resíduos salvados no Território Municipal
Data: 12/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
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