Tipo: Lei Ano: 1989 
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Lei n° 1.173/1989
Institui Imposto Municipal sobre Venda a Varejo de Combustíveis e Gasosos - IVV
Data: 23/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.172/1989
Suplementa dotações orçamentárias
Data: 18/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.171/1989
Cria cargos de professor MAP-I - 26
Data: 18/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.170/1989
Altera Artigo 14, inciso I da Lei nº 783/79 e dá outras providências
Data: 18/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.169/1989
Reajusta vencimentos, proventos e pensões
Data: 18/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.168/1989
Denomina Moisés Fioreze a Escola Unidocente de Sergipe
Data: 18/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.167/1989
Denomina Quadra do Conjunto Ivo Martins e dá outras providências.
Data: 18/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.166/1989
Denomina Vicente Romão dos Santos Escola Unidocente Municipal Córrego da Trindade
Data: 07/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.165/1989
Denomina Manoel Eleotério Escola Unidocente Municipal de Córrego Grande
Data: 07/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
Lei n° 1.164/1989
Denomina Irmãos Magifeste a Escola Unidocente Municipal de Pedra Lisa
Data: 07/12/1989 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Bicalho Nemer
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