Tipo: Lei Ano: 1985 
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Lei n° 952/1985
Nova redação ao art. 198 do Código de Posturas Lei 529/69
Data: 05/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 951/1985
Isenção da taxa de licença para localização e funcionamento no ano de 1985
Data: 05/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 950/1985
Denomina "Ciclovia Governador Camata"
Data: 05/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 949/1985
Denomina Rodovia Família Riquieri
Data: 05/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 948/1985
Altera art. 196 do Código de Postura Lei 529/69 – horário de funcionamento de certos estabelecimentos
Data: 05/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 947/1985
Altera art. 12 da Lei n. 810 - CTM
Data: 05/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 946/1985
Autoriza o Executivo a permutar área de terrenos
Data: 03/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 945/1985
Titulo de Aracuiense Ausente - Izaltino Gomes Moreira
Data: 02/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 944/1985
Altera Lei n. 943/85, sobre a instituição do título de cidadão aracuiense e aracuiense ausente nº 1
Data: 02/12/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 943/1985
Institui o Título de Cidadão Aracuiense
Data: 20/11/1985 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
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