Tipo: Lei Ano: 1984 
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Lei n° 914/1984
Dispõe sobre exploração de serviço de transporte coletivo
Data: 28/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 913/1984
Dotação Orçamentária
Data: 20/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 912/1984
Criação de Titulo de Cidadão Emérito
Data: 14/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 911/1984
Reajusta vencimentos dos funcionários e aposentados da Câmara de Castelo em 70% a partir de 1º/11/1984
Data: 05/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 910/1984
Reajusta vencimentos dos funcionários e aposentados da Prefeitura de Castelo em 70% a partir de 1º/11/1984
Data: 05/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 909/1984
Dotação orçamentária
Data: 04/12/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 907/1984
Fixa índice de atualização monetária – 200%
Data: 19/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 906/1984
Denomina Rua Lauro Penna Barbosa
Data: 19/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 905/1984
Doa lote de terreno ao Sr. Benedito Alves na localidade de São José, em Aracuí
Data: 19/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
Lei n° 904/1984
Cria Banda de Música de Castelo e concede gratificação a servidor
Data: 19/11/1984 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Marcos Lomba Galvão
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