Ano: 1977 
Localizada(s) 19 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei n° 762/1977
Autoriza alienar mediante concorrência pública um veículo
Data: 26/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 761/1977
Autorizada a permutar uma área de terreno municipal por uma área de propriedade de herdeiros de Agostinho Ferreira dos Santos para abertura de rua
Data: 26/12/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 759/1977
Institui a taxa de iluminação pública
Data: 04/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 758/1977
Elevada subvenção concedida às escolas para custear o Programa de Alimentação Escolar.
Data: 07/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 757/1977
Readapta cargo da Câmara
Data: 04/11/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 756/1977
Concede abono de emergência aos servidores municipais regidos pela CLT
Data: 26/10/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 755/1977
Reestrutura o quadro permanente de funcionários do Poder Legislativo
Data: 10/10/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Emílio Nemer
Lei n° 754/1977
Denomina “Jornal de Castelo” o órgão oficial do Poder Executivo
Data: 22/09/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 753/1977
Reajusta vencimentos de servidores da Prefeitura
Data: 22/07/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
Lei n° 752/1977
Denomina Rua Otto Vieira Machado
Data: 08/07/1977 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Luiz Carlos Piassi
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