Tipo: Lei Ano: 1975 
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Lei n° 727/1975
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Data: 10/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 726/1975
Reajusta os vencimentos, proventos e pensões pagos aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara
Data: 04/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 725/1975
Abertura de créditos adicionais
Data: 12/11/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 724/1975
Abertura de créditos adicionais
Data: 24/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 723/1975
Abertura de créditos adicionais
Data: 24/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 722/1975
Abertura de créditos adicionais
Data: 23/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 721/1975
Abertura de créditos adicionais
Data: 16/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 720/1975
Modifica a Lei nº 631, de 28/12/1971
Data: 27/08/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 719/1975
Abertura de créditos adicionais
Data: 27/08/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 718/1975
Eleva o auxílio mensal concedido À Comissão de Juventude de Castelo e dá outras providências
Data: 27/08/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
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