Tipo: Lei Ano: 1974 
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Lei n° 715/1974
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1975 – Orçamento 1975
Data: 24/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 714/1974
Disciplina a cobrança da contribuição de melhoria prevista na Lei nº 614/1971.
Data: 23/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 713/1974
Estabelece alíquota para lançamento e cobrança da Taxa de Conservação e Manutenção da Torre de Televisão do Município de Castelo, abre créditos adicionais e autoriza a encampar o patrimônio da Associação Amigos da TV de Castelo
Data: 20/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 712/1974
Abertura de créditos adicionais
Data: 20/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 711/1974
Abertura de créditos adicionais
Data: 20/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 710/1974
Abertura de créditos adicionais
Data: 20/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 709/1974
Abertura de créditos adicionais
Data: 13/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 708/1974
Abertura de créditos adicionais
Data: 13/11/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 707/1974
Abertura de créditos adicionais
Data: 13/12/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 706/1974
Reajusta os vencimentos, proventos e pensões pagos aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara
Data: 11/11/1974 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
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