Tipo: Lei Ano: 1971 
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      Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Lei n° 630/1971
Cancela dívida ativa de diversos contribuintes pessoa física
Data: 28/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 629/1971
Dispõe sobre o loteamento urbano, concessão de uso como direito real e dá outras providências
Data: 28/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 628/1971
Estabelece normas gerais para a construção no perímetro urbano de Castelo
Data: 28/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 627/1971
Institui o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem (SMER)
Data: 24/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 626/1971
Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Castelo
Data: 26/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 625/1971
Estabelece o zoneamento urbano e rural do Município de Castelo
Data: 26/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 624/1971
Dá nova estrutura à organização administrativa da Prefeitura Municipal de Castelo
Data: 24/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 623/1971
Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Castelo
Data: 29/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 622/1971
Autoriza o cancelamento de débito do Governo do Estado junto à Prefeitura de Castelo pela manutenção de serviço do Poder Judiciário
Data: 22/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
Lei n° 621/1971
Abertura de crédito adicional
Data: 21/12/1971 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: José Mesquita
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