Ano: 1970 
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Lei n° 581/1970
Institui o símbolo e a bandeira do Município de Castelo
Data: 28/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 580/1970
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1971 – Orçamento 1971
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 579/1970
Reajusta e aumenta salário família dos servidores burocráticos da Prefeitura
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 578/1970
Autoriza reajuste aumento do vencimento do cargo de Secretário da Junta Militar
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 577/1970
Abertura de crédito adicional especial
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 576/1970
Anula créditos
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 575/1970
Concede abono de Natal aos servidores da Câmara
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 574/1970
Abertura de crédito especial
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 573/1970
Concede abono de Natal aos servidores da Prefeitura
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 572/1970
Abertura de créditos adicionais
Data: 18/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
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