Ano: 1969 
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Lei n° 548/1969
Modifica a Lei nº 439/1966 – Código Tributário Municipal
Data: 31/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 547/1969
Autoriza doação de terreno na Av. Nossa Senhora da Penha ao Estado do Espírito Santo
Data: 31/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 546/1969
Abre créditos adicionais
Data: 31/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 545/1969
Abre créditos adicionais
Data: 31/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 544/1969
Modifica a Lei nº 439/1966 – Código Tributário Municipal
Data: 31/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 543/1969
Modifica a Lei nº 439/1966 – Código Tributário Municipal
Data: 31/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 542/1969
Abre créditos adicionais
Data: 19/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 541/1969
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1970 (Orçamento 1970)
Data: 20/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 540/1969
Autoriza a participar da campanha “Uma bandeira para cada sala de aula” e abre crédito
Data: 19/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
Lei n° 539/1969
Concede gratificação natalina aos servidores da Prefeitura
Data: 19/12/1969 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Felinto Elysio Martins
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